22/08/2020 às 16h36min - Atualizada em 22/08/2020 às 16h36min

MINAS CONSCIENTE - Regras a serem seguidas por restaurantes, bares e lanchonetes

Horário de funcionamento será permitido de 8h as 20h

Secretaria Municipal de Saúde
Divulgação
RESOLUÇÃO 16/2020
Anexo I – Minuta do Anexo XII da Resolução CMEC 05/2020
 
“RESOLUÇÃO CMEC 05/2020
Anexo XII - Normativas específicas para Estabelecimentos do tipo Bares,
Lanchonetes, Casas de Lanche, Pastelarias e Estabelecimentos de venda exclusiva de petiscos / espetinhos e similares
Art. 1º - Ficam autorizados a funcionar os estabelecimentos do tipo Bares, Lanchonetes, Casas de Lanche, Pastelarias e Estabelecimentos de venda exclusiva de petiscos / espetinhos e similares, desde que sejam atendidas as condições previstas nesta Resolução e demais legislações aplicáveis.
§ 1º - poderão reabrir, de forma parcial, os estabelecimentos dos tipos elencados no caput deste artigo, voltando a receber clientes para o consumo no local;
§ 2º - conforme preconizado no artigo 8º desta Resolução CMEC 05/2020, em qualquer estabelecimento que faça venda de alimentos e/ou bebidas, o consumo somente poderá ocorrer em mesas, com os usuários acomodados em cadeiras, conforme protocolo, em ambiente interno e/ou externo de cada estabelecimento, respeitada todas as demais normas de prevenção.  
Art. 2º - O funcionamento dos estabelecimentos objeto deste Anexo, para atendimento presencial, fica condicionado à observância das seguintes regras:  
  1. – horário de funcionamento conforme Anexo I desta Resolução; 
  2. - atendimento limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade da área física útil;
  3. - cumprimento das condições gerais de limpeza, higiene e prevenção previstas em protocolo sanitário;
  4. - intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04), incluindo higienização das mãos e antebraços com água, sabonete líquido inodoro e agente antisséptico após a secagem das mãos em papel toalha;
  5. - uso obrigatório de máscaras para funcionários, proprietários e garçons; e o público deverá se manter de máscara até ser servido e durante o transito dentro do estabelecimento;
  6. - a utilização de toucas pelos funcionários será obrigatória para atividades que envolvam a preparação e entrega de alimentos;
  7. - disponibilizar álcool gel em pontos estratégicos;
  8. - não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação;
  9. - eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento / tempero que seja acondicionado de forma semelhante, provendo sachês para uso individual;
  10. - os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e
funcionários;
  1. - proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos;
  2. – substituir ou lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos;
  3. - determinar funcionários para servirem a refeição e entregarem os alimentos aos clientes de forma individual, suspendendo self-service e autosserviço, incluindo para pães e similares;
  4. - quando liberado o consumo interno, as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família. (ocupação de 04 pessoas família);
  5. - no período em que não houver atendimento presencial, os estabelecimentos deverão permanecer fechados ao público, sem mesas e cadeiras, ou com estas interditadas, sendo proibido o consumo no local;
Art. 3° - Visando proteger e garantir a vida, a saúde e o bem-estar dos cidadãos e da coletividade e impedir a transmissão e o contágio do COVID-19 (“novo coronavírus”), ficam instituídos os Protocolos Setoriais dispostos ao final deste Anexo, a serem observados nos estabelecimentos, prestações de serviços e atividades autorizados nesta Resolução;
Art. 4° - A observância e o cumprimento, permanente, dos Protocolos Setoriais é condição indispensável para o funcionamento dos estabelecimentos objeto deste Anexo; 
Art. 5° - A observância e o cumprimento dos Protocolos Setoriais aqui dispostos, é dever de todos os cidadãos, incluindo funcionários, empregados, colaboradores, sócios, associados, titulares de pessoas jurídicas, prestadores de serviços, clientes, consumidores e frequentadores;
Art. 6° - O descumprimento das disposições e dos Protocolos Setoriais instituídos por este Anexo sujeitará o infrator às penalidades previstas em Lei;
 
 
PROTOCOLOS SETORIAIS
 01) BARES, LANCHONETES, CASAS DE LANCHE, PASTELARIAS E ESTABELECIMENTOS DE VENDA EXCLUSIVA DE PETISCOS / ESPETINHOS E SIMILARES
  1. priorizar reservas de assentos para evitar aglomerações no local;
  2. demarcar o piso para garantir a distância de 2 m. (dois metros) entre os clientes; 
  3. remover os assentos excedentes à capacidade de funcionamento autorizada ou isolá-los para evitar o uso;
  4. mesas comunitárias devem seguir a norma de 2 m. (dois metros) de distância entre os clientes; 
  5. se possível, promover o uso na diagonal dos assentos;
  6. fica proibido o consumo no balcão de atendimento;
  7. entregadores de refeições devem fazer as entregas com máscaras, frascos de álcool em gel 70% e manter distância mínima de 1 m. (um metro) do cliente no momento da entrega, bem como no contato com colaboradores do estabelecimento ou outros entregadores.
 
02)      HIGIENE PESSOAL
  1. lavar e trocar os uniformes diariamente e levá-los ao local de trabalho protegidos em saco plástico ou outra proteção adequada;
  2. usá-los somente nas dependências da empresa, observando as indicações das autoridades da saúde e sanitárias;
  3. no trajeto entre a casa e o local de trabalho, funcionários e colaboradores não devem usar o uniforme, a fim de evitar a contaminação dos colegas de trabalho, bem como utilizá-lo somente dentro do estabelecimento;
  4. nos vestiários, devem ser tomados os cuidados para evitar a contaminação cruzada do uniforme, como: não manter em contato os uniformes limpos e os sujos, bem como não deixar os sapatos em contato com os uniformes limpos;
  5. funcionários e colaboradores devem usar máscaras simples descartáveis, que devem ser substituídas, a cada 2 horas, no máximo, ou de pano (artesanal) por até 3 horas, com cores diferenciadas para melhor controle de substituição e higienização;
  6. para funcionários e colaboradores que manipulam alimentos, também usar protetor facial tipo visor, que deve ser higienizado com água e sabão e desinfetados com álcool 70% ou solução clorada, conforme a frequência de uso;
  7. no caso de entregadores pertencentes ao quadro do estabelecimento, o estabelecimento é responsável pelo fornecimento das máscaras e demais produtos de higienização, como álcool em gel 70%, para que os funcionários possam higienizar as mãos, as máquinas de cartões e bags de transporte; 
  8. no caso de entregadores pertencentes às plataformas de delivery ou empresas terceirizadas, estas são responsáveis pelo fornecimento de materiais e produtos e capacitação de seus funcionários;
  9. em caso de troco em dinheiro, recomendamos que a devolução seja feita em saco plástico para não haver contato do dinheiro com as mãos;
  10. as embalagens de transporte (térmicas popularmente conhecidas como bags) nunca devem ser colocadas diretamente no chão em nenhum momento, devido aos riscos de contaminação;
  11. disponibilizar talheres descartáveis devidamente embrulhados aos clientes, como alternativa aos talheres convencionais, no caso de delivery e preferencialmente nos estabelecimentos;
  12. funcionários e colaboradores devem higienizar as mãos após: chegar ao trabalho; utilizar os sanitários; tossir, espirrar, assoar o nariz; usar esfregões, panos ou materiais de limpeza; fumar; recolher lixo e resíduos, tocar em sacarias, caixas, garrafas e sapatos; tocar em alimentos não higienizados ou crus; interromper o serviço e iniciar outro; manusear dinheiro; usar utensílios higienizados; antes de colocar luvas descartáveis e após retirá-las; e sempre que necessário;
  13. antes de iniciar o pré-preparo e/ou preparo dos alimentos, os colaboradores devem sempre higienizar as mãos de modo correto e manter a frequência adequada, de acordo com a duração da etapa de pré-preparo e/ou preparo;
  14. operadores dos caixas devem utilizar máscaras e não podem manipular alimentos.
 
03)      LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES 
  1. adotar preferencialmente, cardápios digitais ou com tecnologia de QR Code, confeccionados em materiais descartáveis; e/ou cardápios que que permitam a higienização imediata após manuseio pelo cliente;
  2. utilizar comandas descartáveis, eletrônicas ou que sejam de material de fácil higienização;
  3. materiais usados pelo cliente devem ser higienizados entre um atendimento e outro com álcool 70%;
  4. higienizar utensílios com frequência e utilizar embalagens apropriadas, observando as indicações das autoridades da saúde e sanitárias;
  5. guardanapos devem ser sempre descaráveis;;
  6. toalhas de mesa devem ser trocadas a cada uso, e serem de material de fácil higienização, não podendo ser aproveitadas de um atendimento para o outro;
  7. não devem ser utilizados panos têxteis, mas sim descartáveis, para a higienização de equipamentos e utensílios;
  8. seguir rigorosamente os critérios técnicos e especificados nas legislações vigentes para descongelamento, dessalgue, cocção, resfriamento e demais etapas da cadeia produtiva de alimentos;
  9. realizar, a cada 3 horas a higienização das instalações dos sanitários de uso de colaboradores e clientes (pias, peças sanitárias, válvula de descarga, torneiras, suporte de papel higiênico/papel toalha e secador de mãos), equipamentos, utensílios, superfícies em que há maior frequência de contato como fechaduras, maçanetas das portas, interruptores, corrimões, carrinhos, lixeiras, dispensadores de sabonete líquido, álcool em gel 70%, piso, paredes e portas, dentre outros;
  10. manter, na entrada e nos lavatórios, borrifadores e dispensadores abastecidos de álcool 70% e/ ou de outros desinfetantes;
  11. nos banheiros e lavatórios, sabonete e papel toalha descartável não reciclado devem estar disponíveis para que os clientes possam higienizar as mãos antes de se servirem;
  12. todos os produtos de limpeza utilizados no estabelecimento, fracionados ou não, devem estar devidamente identificados, dentro do prazo de validade e seguindo as orientações dos fabricantes e das legislações vigentes;
  13. cumprir o Programa de Limpeza implementado no estabelecimento, de forma que todos os equipamentos, utensílios, superfícies e instalações sejam higienizados antes do retorno das operações;
  14. chopeira, máquinas de café, máquinas de gelo e demais equipamentos que sejam limpos por equipe terceirizada ou equipe do estabelecimento devem ser higienizados antes da reabertura;
  15. contratar profissional capacitado para avaliar a necessidade de limpeza do sistema de exaustão, especialmente nos casos em que o estabelecimento permaneceu fechado;
  16. funcionários devem higienizar as mesas e cadeiras após cada uso e troca de cliente;
  17. disponibilizar dispensadores com álcool em gel 70% para uso daqueles que optarem pelo pagamento por meio de cartões e dinheiro.
 
04)      COMUNICAÇÃO
  1. antes da abertura do estabelecimento, reunir a equipe para alinhar as medidas de segurança que foram adotadas e, conforme necessidade, realizar reuniões de alinhamento e correções;
  2. orientar os clientes quanto à lavagem das mãos e utilização de álcool em gel 70% antes de consumirem a refeição, seja de forma escrita ou oral;
  3. incluir entregadores próprios nos programas de capacitação de funcionários;
  4. entregadores terceirizados deverão ser incluídos nos programas das empresas terceirizadas;
Botelhos, 21 de agosto de 2.020.
 
Joziane de Cassia da Silva Rocha
 Presidente
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